DECRETO Nº 2.153/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de novembro de 2024

Abre transferência de recursos na importância   de  R$ 190.000,00 ( CENTO E NOVENTA MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
  21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberta transferência de recursos na importância de R$ 190.000,00 ( CENTO E NOVENTA MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
12 – ENCARGOS ESPECIAIS	1 - ENCARGOS ESPECIAIS	28.846.12.2152	OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	4.4.2.0.93	1500	11057	R$ 190.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 190.000,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
12 – ENCARGOS ESPECIAIS	1 - ENCARGOS ESPECIAIS	28.846.12.2152	OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	3.3.9.0.47	1500	115453	R$ 190.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 190.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 04/11/2024.

 

PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER