Legislações
DECRETO Nº 2.155/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 13 de novembro de 2024
Abre transposição de recursos na importância de R$ 191.000,00 ( CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
- a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberta transposição de recursos na importância de R$ 191.000,00 ( CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115614 |
R$ 18.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1031 |
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTE |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115616 |
R$ 23.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
17.544.60.1921 |
PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115958 |
R$ 120.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115560 |
R$ 30.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 191.000,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1029 |
PAVIMENTAÇÃO RUAS PERIMETRO URBANO |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115566 |
R$ 18.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1029 |
PAVIMENTAÇÃO RUAS PERIMETRO URBANO |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115566 |
R$ 143.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.1529 |
MODERNIZAÇÃO AUDITORIO PROF WALTER NABI |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115553 |
R$ 30.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 191.000,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 13/11/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
