DECRETO Nº 2.162/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2024

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 62.837,78 ( SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 62.837,78 ( SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
6 –  SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	3 – NÃO COMPUTÁVEIS	12.362.47.2012	TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO	3.3.9.0.39	9571	115520	R$ 36.233,07
6 –  SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	4 – MERENDA ESCOLAR - NÃO COMPUTÁVEIS	12.361.47.2011	MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -	3.3.9.0.30	1552	115853	R$ 5.075,06
6 –  SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	3 – NÃO COMPUTÁVEIS	12.361.47.2009	TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL	3.3.9.0.39	1550	115510	R$ 21.529,65
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 62.837,78

Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:

 

Receita	Recurso	Valor
3035	Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)	R$ 5.075,06
68	Transferência do Salário-Educação	R$ 21.529,65
109	Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	R$ 36.233,07

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 04/12/2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO