Legislações
PORTARIA Nº 6772/2024
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 6772/2024
DISPENSA A SUPLENTE BEATRIZ KOPPE DE EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015 e Resolução do COMDICA nº 01/2023, DISPENSA a Senhora BEATRIZ KOPPE, de exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir de hoje, como SUPLENTE devido ao término das férias regulamentares das titulares, Maria Solange Vieira de Vargas e Adélia de Mello.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EVANDRO CARLOS PEREIRA
Sec. Mun. Administração e Fazenda