DECRETO Nº 2.165/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2024

Abre transferência de recursos na importância   de  R$ 21.253,82 ( VINTE E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
  21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberta transferência de recursos na importância de R$ 21.253,82 ( VINTE E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.122.2.2002	MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO	3.3.9.0.39	1500	208	R$ 1.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.122.2.2002	MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO	3.3.9.0.39	1500	208	R$ 253,82
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS	10.301.112.2017	MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS	3.3.9.0.39	1500	115676	R$ 20.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 21.253,82

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.122.2.2002	MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO	3.1.9.0.13	1500	202	R$ 1.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.122.2.2002	MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO	3.3.9.0.35	1500	206	R$ 253,82
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS	10.301.112.2017	MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS	3.3.9.0.30	1500	115678	R$ 20.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 21.253,82

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 10/12/2024.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO