Legislações
DECRETO Nº 2.166/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2024
Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 760.000,00 ( SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1937 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 760.000,00 ( SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1948 |
GALERIAS (RECURSO CAIXA) |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115980 |
R$ 250.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1950 |
GALERIAS (RECURSO BB 12283) |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115982 |
R$ 250.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1949 |
GALERIAS (RECURSO BB 12281) |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115981 |
R$ 260.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 760.000,00 |
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Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita |
Recurso |
Valor |
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3549 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
R$ 250.000,00 |
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3545 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
R$ 260.000,00 |
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3508 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
R$ 250.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 13/12/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
