DECRETO Nº 2.094/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 8 de maio de 2024

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 24.499,00 ( VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS)para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
  21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 24.499,00 ( VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC	1 – AGRICULTURA	20.606.87.1826	INFRA-ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS	4.4.9.0.52	1500	115953	R$ 18.000,00
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	4 – MERENDA ESCOLAR - NÃO COMPUTÁVEIS	12.365.47.2011	MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -	3.3.9.0.30	1500	115856	R$ 1.499,00
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	1 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE	12.361.46.2033	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO	3.1.9.0.13	1500	115821	R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 24.499,00

 

 

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

BROCHIER, 08/05/2024

 

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO