Legislações
DECRETO Nº 2.054/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2024
Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CREDITO ESPECIAL DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1910 |
CUIDADO MATERNO/PATERNO/INFANTIL - INVESTIMENTO -RBC |
4.4.9.0.52 |
1621 |
115943 |
R$ 50.000,00 |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 50.000,00 |
||||||
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da CREDITO ESPECIAL, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício financeiro de 2023.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 22/02/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
