DECRETO Nº 2.057/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2024

Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 18.594,27 ( DEZOITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CREDITO ESPECIAL DECRETA:

 

 

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 18.594,27 ( DEZOITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	5 – CULTURA	13.392.54.1915	PROGRAMA INCENTIVO CULTURAL -PAULO GUSTAVO	3.3.9.0.39	1716	115950	R$ 10.000,00
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	5 – CULTURA	13.392.54.1915	PROGRAMA INCENTIVO CULTURAL -PAULO GUSTAVO	3.3.9.0.36	1716	115949	R$ 8.594,27
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 18.594,27

 

 

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da CREDITO ESPECIAL, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

BROCHIER, 22/02/2024

 

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO