DECRETO Nº 2.059/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2024

Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 24.071,67 ( VINTE E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CREDITO ESPECIAL DECRETA:

 

 

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 24.071,67 ( VINTE E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS	8.244.29.1916	AVANÇAR SUAS -RS -EQUIPAMENTOS CRAS	4.4.9.0.52	1500	115952	R$ 3.610,75
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS	8.244.29.1916	AVANÇAR SUAS -RS -EQUIPAMENTOS CRAS	4.4.9.0.52	1665	115951	R$ 20.460,92
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 24.071,67

 

 

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da CREDITO ESPECIAL, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

BROCHIER, 22/02/2024

 

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO