Legislações
DECRETO Nº 2.061/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2024
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 2.134.000,00 ( DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS)para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
- a Lei Orçamentária Anual 1.809 de 23/09/2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.134.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
6.751.111.2047 |
AMPLIACAO/MAN. REDE ILUM. PUBLICA |
3.3.9.0.39 |
1899 |
115896 |
R$ 200.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115627 |
R$ 400.000,00 |
|
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115626 |
R$ 400.000,00 |
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
1 – AGRICULTURA |
20.606.87.2004 |
MANUTENCAO AGRICULTURA |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115591 |
R$ 250.000,00 |
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
1 – AGRICULTURA |
20.606.87.2004 |
MANUTENCAO AGRICULTURA |
3.3.9.0.14 |
1500 |
115588 |
R$ 1.000,00 |
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
|
1 – AGRICULTURA |
20.606.87.1233 |
INC.INSTALAÇAO/AMP.EMPREENDIMENTOS AGRIC |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115581 |
R$ 380.000,00 |
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
3 – INDUSTRIA E COMERCIO |
23.691.96.2505 |
NOTA FISCAL GAUCHA PIT-PARCERIA ESTADO |
3.3.9.0.31 |
1500 |
115612 |
R$ 2.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 – GABINETE DO PREFEITO |
4.122.2.2002 |
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
208 |
R$ 20.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 – GABINETE DO PREFEITO |
4.122.2.2002 |
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.9.0.14 |
1500 |
204 |
R$ 5.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO |
1 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2007 |
MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115499 |
R$ 100.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO |
1 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115487 |
R$ 86.000,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2058 |
MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS |
3.3.9.3.39 |
1500 |
115689 |
R$ 200.000,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2058 |
MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS |
3.3.9.3.32 |
1500 |
115687 |
R$ 90.000,00 |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 2.134.000,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da CREDITO SUPLEMENTAR, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício financeiro de 2023.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 22/02/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
