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Legislações

PORTARIA Nº 6873/2025


Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 6873/2025

 DESIGNA PROFESSORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no seu artigo 61, inciso VIII, e em atendimento ao disposto no Art. 14, § 1°, I, da Lei Federal N° 14.113/2020, DESIGNA a Professora JUREMA DE LURDES SOUZA, matrícula 649, Certificada através do Edital de Certificação nº 010/2023 para a Função Gratificada de Diretor e Vice-diretor das Escolas Municipais, como Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonar Ricardo Bauer, situado no Centro, percebendo para o exercício da função, a  FG 3 de Direção, coeficiente 0,65, com acréscimo do percentual definido no §2º, II do art. 46, da LC 39/2014,  a partir desta data.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 27 DE JANEIRO DE 2025.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Sec. Mun. Administração e Fazenda

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