Legislações
PORTARIA Nº 7060/2025
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 28 de julho de 2025
PORTARIA Nº 7060/2025
DESIGNA A SUPLENTE BEATRIZ KOPPE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITA EM ELEIÇÃO DIRETA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2023, DESIGNA a Senhora BEATRIZ KOPPE, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir desta data, visto ter sido escolhida pela comunidade local em eleição direta, alcançando 48 votos, como SUPLENTE pelo período em que a titular do cargo, Maria Solange Vieira de Vargas, está gozando de férias regulamentares.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 28 DE JULHO DE 2025.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
ANÉSIO SILVIO SCHERER
Sec. Mun. Administração e Fazenda
