Portaria nº 2534/2014

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 2 de setembro de 2014

PORTARIA Nº2534/2014

        

RETIFICA A PORTARIA Nº 2287/2013 QUE APOSENTA O SERVIDOR IRCON RASCHE POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                         

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, RETIFICA a Portaria 2287/2013 que APOSENTA POR INVALIDEZ PERMANENTE o servidor IRCON RASCHE, Operário, matrícula nº342, Padrão “02”, Classe “B”, nos termos da Lei nº795/2002 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Brochier, lotado na Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, no valor de R$ 762,79, com base na Lei nº973/2005 no artigo 25, §6º de 01/09/2005, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 02 de julho de 2013.

 

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 02 DE SETEMBRO DE 2014.

 

                                                                  ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

         

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

             Clóvis Augusto Kerber

Sec. Mun. Administração e Fazenda