Legislações
DECRETO Nº 2.409/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 23 de janeiro de 2026
DECRETO 2409 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 668.500,00 ( Seiscentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1997/2025 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 668.500,00 ( Seiscentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
1120 - MELHORIA DA FROTA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (116567) 668.500,00
668.500,00
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 3667 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENV. REGIONAL (arrecadação à maior) 668.500,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026.
