Legislações
DECRETO Nº 2.410/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 23 de janeiro de 2026
DECRETO 2410 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$265.000,00 ( Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) e da outras providências.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
|
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 265.000,00 ( Duzentos e Sessenta e Cinco Mil seguinte classificação econômica e programática |
Reais ) sob a |
|
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1120 - MELHORIA DA FROTA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115617 ) |
250.000,00 |
|
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0001 - PROPRIOS ( 115628 ) |
15.000,00 |
|
|
265.000,00 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( 116469 2) 50.000,00
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - PROPRIOS ( 115627 ) 15.000,00
265.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026.
