Portaria nº 2565/2014

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 1 de outubro de 2014

PORTARIA Nº2565/2014

 

APOSENTA O SERVIDOR DARCI DO PRADO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                           

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo nº 580/2014 e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidor DARCI DO PRADO, CPF 240.957.020-87, matrícula nº140, cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, Padrão “06”, Classe “D”, Estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 2.265,01 (Dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e um centavo), com base na Lei Complementar nº08, de 01/09/2005 – Regime Jurídico, Lei nº795/2002, de 21/10/2002 – Plano de Carreira dos Servidores, e Lei nº 593/1999, de 18/10/1999 – Estabelece as Atividades Insalubres e Periculosas com base em estudo técnico, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 02 de outubro de 2014.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 01 DE OUTUBRO DE 2014.

  

                                                                      ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

      Clóvis Augusto Kerber

Sec. Mun. Administração e Fazenda