DECRETO Nº 2.465/2026.

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Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete
Data de Publicação: 18 de março de 2026

DECRETO Nº  2.465 - DE 17 DE MARÇO DE 2026.

       Posterga para o dia 13 de abril o feriado comemorativo à Emancipação Política do Município de Brochier-RS, no ano de 2026.

                     O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

                      - Considerando o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 10, de 28 de março de 1989, que fixa os feriados municipais.

DECRETA:

                    Art. 1º  Fica postergado para o dia 13 de abril de 2026 o FERIADO relativo à Emancipação Política do Município de Brochier, comemorado oficialmente em 11 de abril, nos termos da Lei nº 10, de 28 de março de 1989 e suas alterações.

                  Parágrafo único.  A transferência de que trata o caput deste artigo limita-se ao ano de 2026, em virtude da realização da 15ª edição da Expofesta de Brochier, dentro das comemorações alusivas ao 38º aniversário do Município.

                     Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 17 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

Registre-se, e Publique-se:

Data Supra.

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Secret. Mun. Adm. e Fazenda