PORTARIA Nº 7402/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 1 de abril de 2026

PORTARIA Nº 7402/2026

 APOSENTA A SERVIDORA ANELORI KELLER, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

           O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 540/2026 da 1Doc e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, à servidora ANELORI KELLER, CPF 742.131.560-87, matrícula n.º 307, cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Nível “3”, Classe “E”, com 10 anuênios de 1%, 10 anuênios de 2%  e 01 anuênio de 3% (totalizando um percentual de 33% em anuênios),  Estatutário, com 22 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 6.738,50 (Seis mil e setecentos e trinta e oito reais com cinquenta centavos), com base no Art. 38, da Lei Complementar n.º 73 de 27/06/2025 – Lei dos Benefícios do RPPS e na Lei Complementar n.º 39, de 13/10/2014 – Plano de Carreira do Magistério Público de Brochier, a ser custeada pelo Fundo de Previdência Social do Município de Brochier – FAPS, com correção por paridade,  a contar de 1º de abril de 2026.

         GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 1º DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Sec. Mun. Administração e Fazenda