DECRETO Nº 2.568/2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 26 de junho de 2026

DECRETO Nº 2.568 - DE 26 DE JUNHO DE 2026.

    Estabelece Turno Único de trabalho nos órgãos e repartições do Poder Executivo Municipal, no dia 29 de junho de 2026.

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO a realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026,

D E C R E T A:

                        Art. 1º  Fica estabelecido, em caráter excepcional, a adoção de Turno Único contínuo de 6 (seis) horas diárias nos órgãos e repartições do Poder Executivo do Município, no horário das 7:00h às 13:00h, no dia 29 de junho de 2026.

                        Parágrafo único.  Ficam ressalvados da excepcionalidade estabelecida no caput os serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados, os quais deverão ser mantidos integralmente, mediante organização pelas respectivas chefias, com a devida divulgação à população quanto às unidades e serviços que permanecerão em funcionamento.

                        Art. 2º  No dia em que o atendimento externo for cumprido na forma do art. 1º, o expediente dos servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo e em comissão, de emprego público e os contratados por tempo determinado, vinculados ao Poder Executivo, será realizado da mesma forma.

                        Parágrafo único.  A previsão do caput não se aplica aos servidores que atuam nos serviços essenciais que permanecerão em funcionamento.

                        Art. 3º Cessado o turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos e empregos, cujo cumprimento ficará suspenso temporariamente em decorrência deste decreto.

                        Art. 4º  O cumprimento da jornada de trabalho dar-se-á na forma estabelecida neste Decreto, ficando dispensada a compensação de jornada na hipótese de eventual redução da carga horária.

                        Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 26 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

Registre-se, e Publique-se:

Data Supra.

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Secretário de Administração e Fazenda