PORTARIA Nº 7511/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 21 de julho de 2026

PORTARIA Nº 7511/2026

 DESIGNA A SENHORA LETÍCIA PIVOTTI FLORES KIRSTEN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITO EM ELEIÇÃO DIRETA.

         O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas Lei Orgânica do Município e a  Lei nº 1.489, de 08.05.2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e de acordo com o § 1º do art. 26 da mesma lei,  DESIGNA a Senhora LETÍCIA PIVOTTI FLORES KIRSTEN, para exercer a função de Conselheira Tutelar Titular, a partir do dia 21 de julho de 2026, visto ter sido eleito pela comunidade local em eleição direta, alcançando 21 votos, encerrando o mandato em 09/01/2028.

        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 21 DE JULHO DE 2026.

SÉRGIO ROBERTO SACKSEN

Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Sec. Mun. Administração e Fazenda