Portaria nº 2633/2014

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2014

PORTARIA Nº2633/2014

 

APOSENTA O SERVIDOR CIRO AFFONSO HAAS, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                           

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo nº 624/2014 e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidor CIRO AFFONSO HAAS, CPF 166.192.690-87, matrícula n.º 098, cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, Padrão “06”, Classe “D”, Estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 2.318,22 (Dois mil, trezentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), com base na Lei Complementar n.º 37, de 13/10/2014 – Regime Jurídico, Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 – Plano de Carreira dos Servidores, e Lei nº 593/1999, de 18/10/1999 – Estabelece as Atividades Insalubres e Periculosas com base em estudo técnico, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 15 de dezembro de 2014.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

                                                                      ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

      Clóvis Augusto Kerber

Sec. Mun. Administração e Fazenda