Portaria nº 2697/2015

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 6 de janeiro de 2015

PORTARIA Nº2697/2015

 

APOSENTA O SERVIDOR LUCIANO VIEIRA DA ROSA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                           

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ao servidor LUCIANO VIEIRA DA ROSA, CPF 828.193.510-34, matrícula n.º 478, cargo de Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, Padrão “07”, Classe “A”, Estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, no valor de R$ 1.364,07 (Um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal 10.887, de 18/06/2014 e com base na Lei Complementar n.º 37, de 13/10/2014 – Regime Jurídico, Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 – Plano de Carreira dos Servidores, e Lei nº 593/1999, de 18/10/1999 – Estabelece as Atividades Insalubres e Periculosas com base em estudo técnico, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 06 de janeiro de 2015.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 06 DE JANEIRO DE 2015.

  

                                                                      ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

      Clóvis Augusto Kerber

Sec. Mun. Administração e Fazenda