Legislações
Portaria nº 06275/2023
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 28 de agosto de 2023
PORTARIA Nº6275/2023
DESIGNA A SUPLENTE CARINE DE SOUZA MACHADO RADAELLI CARDOSO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITA EM ELEIÇÃO DIRETA. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2019, DESIGNA a Senhora CARINE DE SOUZA MACHADO RADAELLI CARDOSO, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 28 de agosto de 2023, visto ter sido escolhida pela comunidade local em eleição direta, alcançando 46 votos, como SUPLENTE pelo período em que a titular do cargo, Adélia de Mello, está gozando de férias regulamentares.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 28 DE AGOSTO DE 2023.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EVANDRO CARLOS PEREIRA
Sec. Mun. Administração e Fazenda