Legislações
Portaria nº 3007/2015
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 15 de setembro de 2015
PORTARIA Nº3007/2015
APOSENTA A SERVIDORA MARIZE MARISTELA KUNZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo nº502/2015 e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, a servidora MARIZE MARISTELA KUNZ, CPF 425.491.160-20, matrícula n.º 033, cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Nível “01”, Classe “F”, Estatutária, com 22 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 2.400,68 (Dois mil e quatrocentos reais e sessenta e oito centavos), com base na Lei Complementar n.º 37, de 13/10/2014 – Regime Jurídico, Lei Complementar n.º 39, de 13/10/2014 – Plano de Carreira do Magistério, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 15 de setembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 15 DE SETEMBRO DE 2015.
ROMEO EMILIO BAUER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EVANDRO LORENZ
Secretário Municipal
da Administração e Fazenda