Brochienses já podem solicitar resgate de devolução em dinheiro do Receita Certa!

Data de Publicação: 20 de dezembro de 2021
Crédito da Matéria: Prefeitura de Brochier
Fotos: Prefeitura de Brochier

Os consumidores de todo o Estado já podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores será trimestral e seguirá faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro. Nesse trimestre, a arrecadação chegou à terceira faixa, de 20 a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milhões serão distribuídos aos gaúchos.

O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5 e deverá ser solicitado em “meus prêmios”. O primeiro resgate da premiação já pode ser solicitado através do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgate no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.

O pagamento será realizado por meio de Pix (CPF do cidadão), depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Em caso de dúvidas, os munícipes podem procurar ajuda na SMAMAIC pelo fone (51) 3697-1333.

Notícia completa: https://fazenda.rs.gov.br/.../consumidores-ja-podem...