O programa visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

A devolução é de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. Essa devolução tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões. As famílias gaúchas de baixa renda que pediram CPF nas notas fiscais em compras ao longo do último trimestre recebem um crédito no cartão, a parcela variável, adicional aos R$ 100,00 pagos trimestralmente, que varia conforme sua renda e pontos acumulados em compras com CPF.

Inicialmente foram 432.194 chefes de famílias que retiraram seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul em novembro de 2021. O primeiro pagamento do programa foi em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários. O último pagamento, ocorreu em abril de 2023, com 607 mil famílias beneficiadas.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

O Devolve ICMS é viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.