Serviços
Alvará de construção
Secretaria: Administração e Fazenda
Para solicitar o alvará de construção deverá ser inclusos os seguintes itens:
- Planta de situação e localização;
- Planta de cortes e fachada;
- Planta baixa;
- Projeto do hidrossanitário;
- ART/RRT/TRT;
- Memorial descritivo;
- Matrícula do imóvel;
- Termo de autorização (apenas necessário quando o proprietário da obra for diferente do proprietário do imóvel);
- Protocolo do PPCI do corpo de bombeiros (quando a obra for comercial/industrial).
