Legislações
1º SEMESTRE/2024
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de julho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE/2024
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES-RGF
MODELO 1 - DEMOSNTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, Inciso I do art. 53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL VALOR AJUSTADO
Arrecadado no Mês de Referência e Onze anteriores ( 12 meses) 36,006,553.89
MODELO 2 - DEMOSNTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "a" do Inciso I do art. 55
DESPESA COM PESSOAL VALOR R$ % SOBRE RCL
Total de Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - TDP 1 4,015,013.07 38.92%
Limite para Emissão de Alerta, LRF inc.II, do § 1º do art. 59 48.60
Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF) 51.30
Limite Legal - LRF (alínea b" inc.III, art.20) 54.00
MODELO 4 - DEMOSNTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "b" do Inciso I do art. 55
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % SOBRE RCL
Dívida Consolidada Líquida 0.00%
Limite para Emissão de Alerta, LRF inc.III, do § 1º do art. 59 1 08.00
Limite Legal- Resolução do Senado Federal 40/2001,inc.II, art.3º 1 20.00
MODELO 5 - DEMOSNTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "c" do Inciso I do art. 55
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % SOBRE RCL
Total das Garantias - -
Limite para Emissão de Alerta, LRF inc.III, do § 1º do art. 59 2 8.80
Limite Lega - Definido por Resolução do Senado Federal 43/2001,§único, art.9º 3 2.00
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "d" do Inciso I do art. 55
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % SOBRE RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido para Emissão de Alerta s/ Limite Legal, LRF,inc.III,§ 1º do art.59 1 4.40
Limite Legal - Definido p/ Resolução do Senado Federal 43/2001, art.7º 1 6.00
Operações de Crédito p/antecipação de Receita - ARO - -
Limite para Emissão de Alerta s/ Limite Legal-ARO, Resolução Senado F.,43/2001, art.10 6.30
Limite Legal -ARO, Resol. Senado Federal 43/2001, art. 10 7.00
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - INSCRITOS COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "b" do Inciso III do art. 55
Código Recurso Nome do Recurso Processados Não Processados
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - INSCRITOS COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Código Recurso Nome Recurso Processado Não Processado
Brochier 22/07/2024
CLAURO J.D.CARVALHO EVANDRO CARLOS PEREIRA FLAVIO NEIS
PREFEITO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO
% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício Bimestre
15% 16.14%
ROGERIA ANA FETZNER
RESP. CONSTROLE INTERNO
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Bimestre Novembro/Dezembro de 2008, encontra-se afixado no átrio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua
Guilherme Hartmann, 260, Centro, Brochier-RS, CEP: 95.790-000, no horário das 08:00 às 17:30 horas, a contar do dia 29.01.2009, bem como disponibilizado no site
www.famurs.com.br.