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Legislações

1º SEMESTRE/2024


Categoria: Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de julho de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE/2024

 DEMONSTRATIVO DOS LIMITES-RGF
MODELO 1 - DEMOSNTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, Inciso I do art. 53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL VALOR AJUSTADO
Arrecadado no Mês de Referência e Onze anteriores ( 12 meses)            36,006,553.89
MODELO 2 - DEMOSNTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "a" do Inciso I do art. 55

DESPESA COM PESSOAL VALOR R$ % SOBRE RCL
Total de Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - TDP               1 4,015,013.07 38.92%
Limite para Emissão de Alerta, LRF inc.II, do § 1º do art. 59                           48.60
Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)                           51.30
Limite Legal - LRF (alínea b" inc.III, art.20)                           54.00
MODELO 4 - DEMOSNTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "b" do Inciso I do art. 55

DÍVIDA VALOR AJUSTADO % SOBRE RCL
Dívida Consolidada Líquida 0.00%
Limite para Emissão de  Alerta, LRF inc.III, do § 1º do art. 59                        1 08.00
Limite Legal- Resolução do Senado Federal 40/2001,inc.II, art.3º                        1 20.00
MODELO 5 - DEMOSNTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "c" do Inciso I do art. 55

GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % SOBRE RCL
Total das Garantias                                  -                              - 
Limite para Emissão de Alerta, LRF inc.III, do § 1º do art. 59                          2 8.80
Limite Lega - Definido por Resolução do Senado Federal 43/2001,§único, art.9º                          3 2.00
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "d" do Inciso I do art. 55

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % SOBRE RCL
Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido para Emissão de Alerta s/ Limite Legal, LRF,inc.III,§ 1º do art.59                          1 4.40
Limite Legal - Definido p/ Resolução  do Senado Federal 43/2001, art.7º                          1 6.00

Operações de Crédito p/antecipação de Receita - ARO                                  -                              - 
Limite para Emissão de Alerta s/ Limite Legal-ARO, Resolução Senado F.,43/2001, art.10                             6.30
Limite Legal -ARO, Resol. Senado Federal 43/2001, art. 10                             7.00

MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - INSCRITOS COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA

LCF Nº 101/ 2000 -LRF, art.54 e alínea "b" do Inciso III do art. 55

Código Recurso Nome do Recurso Processados Não Processados

MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - INSCRITOS COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Código Recurso Nome Recurso Processado Não Processado
Brochier 22/07/2024

CLAURO J.D.CARVALHO EVANDRO CARLOS PEREIRA FLAVIO NEIS

PREFEITO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o 
no Exercício Bimestre

15% 16.14%

ROGERIA ANA FETZNER
RESP. CONSTROLE INTERNO

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Bimestre Novembro/Dezembro de 2008,  encontra-se afixado no átrio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua 
Guilherme Hartmann, 260, Centro, Brochier-RS, CEP: 95.790-000, no horário das 08:00 às 17:30 horas, a contar do dia 29.01.2009, bem como disponibilizado no site 

www.famurs.com.br.

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