Lei n°1.572/2017

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de julho de 2017

LEI Nº 1.572, DE 21 DE JULHO DE 2017.

 

Altera a Lei nº 1.437, de 26 de maio de 2014, que cria o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR-, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 1.437, de 26 de maio de 2014, que cria o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR-, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ......................................................

I – um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

II – um representante do Conselho Municipal de Educação – CME;

III – um representante da Câmara dos Diretores Lojistas – CDL;

IV – uma pessoa da comunidade, interessada nos assuntos relacionados ao turismo, de livre convite do Prefeito Municipal;

V – um representante do Escritório Municipal da EMATER/ASCAR;

VI – um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brochier;

VII – um representante do grupo de artesãos do município;

VIII – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio; e

IX – um representante do Trade Turístico.” (NR)

...................................................................

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 21 DE JULHO DE 2017.

Registre-se, e Publique-se:

Data Supra.

CLAURO JOSIR DE CARVALHO

Prefeito Municipal

EVANDRO CARLOS PEREIRA

Secretário Municipal Administração e Fazenda