Legislações
Lei n°572/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de maio de 1999
LEI No 572, DE 11 DE MAIO DE 1999.
Inclui Programa no Calendário de Eventos do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 61, Inciso IV da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica incluído o seguinte Programa no Calendário de Eventos do Município, aprovado pela Lei no 362, de 13 de novembro de 1995.
-
EVENTO
ÉPOCA
OBJETIVO
KERB
MAIO
Desenvolver atividades culturais e festivas, em parceria com entidades comunitárias, visando preservar os costumes e a tradição do nosso povo.
Art. 2o – As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias no orçamento do presente exercício.
Art. 3o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 11 DE MAIO DE 1999.
ASS.: LAIRTON ERCI PILGER
Prefeito Municipal
Alberto Luís Büttenbender
Secret. Mun. Adm. e Fazenda
