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Legislações

Lei n°500/1998


Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 1998

LEI Nº 500, DE 27 DE JANEIRO DE 1998.

 

Autoriza a aquisição de um Transformador para melhoria da rede de energia elétrica que serve o Berçário Industrial e Núcleo Habitacional Popular.

TEODATO NESTOR BACKES, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Brochier.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I

Art. 1º - É o Município autorizado a adquirir um transformador, no valor de até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para melhoria da rede de energia elétrica que serve o Berçário Industrial e o futuro Núcleo Habitacional Popular.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do presente exercício.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 27 DE JANEIRO DE 1998.

TEODATO NESTOR BACKES

Vice-Prefeito no exercício do cargo de

Prefeito Municipal

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