Legislações
Decreto nº 2.109/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 12 de junho de 2024
DECRETO Nº 2109, de 12/06/2024.
Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Extraordinário no valor global de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.111.1924 |
DEFESA CIVIL- ENCHENTES- RECURSO ESTADUAL |
3.3.9.0.39 |
1701 |
115961 |
R$ 200.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 200.000,00 |
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Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita |
Recurso |
Valor |
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3542 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
R$ 200.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 12/06/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
