Legislações
Decreto nº 2.119/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de julho de 2024
DECRETO Nº 2119, de 10/07/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.108.200,00 ( UM MILHÃO, CENTO E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
- a LEI 1917, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.108.200,00 ( UM MILHÃO, CENTO E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS |
8.244.29.2040 |
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA- IGDBF |
3.3.9.0.39 |
1660 |
115807 |
R$ 15.000,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS |
8.244.29.2040 |
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA- IGDBF |
3.3.9.0.30 |
1660 |
115808 |
R$ 20.000,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
10.305.114.2115 |
VIGILANCIA SANITARIA -COMBATE ENDEMIAS |
3.1.9.0.11 |
1600 |
115715 |
R$ 11.100,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
10.303.114.2117 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRA |
3.3.9.0.30 |
1600 |
115719 |
R$ 7.100,00 |
|
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115626 |
R$ 300.000,00 |
|
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.1.9.0.04 |
1500 |
115619 |
R$ 95.000,00 |
|
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115627 |
R$ 300.000,00 |
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 – AGRICULTURA |
20.606.87.2004 |
MANUTENCAO AGRICULTURA |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115589 |
R$ 120.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 – GABINETE DO PREFEITO |
4.122.2.2002 |
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
208 |
R$ 20.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 – GABINETE DO PREFEITO |
4.122.2.2002 |
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.9.0.30 |
1500 |
205 |
R$ 20.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.46.2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115824 |
R$ 100.000,00 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115678 |
R$ 100.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 1.108.200,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da DECRETO SUPLEMENTAR SUPERAVIT, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício financeiro de 2023.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 10/07/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
