Legislações
Decreto nº 2.136/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 6 de setembro de 2024
DECRETO Nº 2136, de 06/09/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 966.000,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
A VICE-PREFEITA no exercício do cargo de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1932 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 966.000,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1029 |
PAVIMENTAÇÃO RUAS PERIMETRO URBANO |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115566 |
R$ 400.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115614 |
R$ 40.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1120 |
MELHORIA DA FROTA |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115617 |
R$ 56.000,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
3 - INDUSTRIA E COMERCIO |
22.661.92.1234 |
MODERNIZAÇÃO E INF. DISTRITOS INDUSTRIA |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115595 |
R$ 70.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115627 |
R$ 400.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 966.000,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da CRÉDITO SUPLEMENTAR, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.2004 |
MANUTENCAO AGRICULTURA |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115591 |
R$ 131.000,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.1233 |
INC.INSTALAÇAO/AMP.EMPREENDIMENTOS AGRIC |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115581 |
R$ 375.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1031 |
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTE |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115616 |
R$ 160.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115626 |
R$ 200.000,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.1232 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115883 |
R$ 100.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 966.000,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 06/09/2024.
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER
