PORTARIA Nº 7453/2026

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 29 de maio de 2026

PORTARIA Nº 7453/2026

 DISPENSA SERVIDOR DA GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE MEMBRO DA TURMA VOLANTE.

           O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DISPENSA o Servidor VOLNEI LUÍS HERZER, Agente Administrativo, matrícula n.º 448, de integrar a Coordenadoria do Programa de Integração Tributária pela adesão do município ao Convênio para a implantação do Programa de Integração Tributária – PIT, deixando de perceber a Gratificação por Função pelo desempenho das funções de Agente da Turma Volante Municipal – TVM, a partir de 29 de maio de 2026.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 29 DE MAIO DE 2026.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Sec. Mun. Administração e Fazenda