Portaria nº 2758/2015

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2015

PORTARIA Nº2758/2015

 

RETIFICA A PORTARIA Nº 2326/2013 QUE APOSENTA O SERVIDOR CACILDO KUHN, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

 

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo nº 601/2013 e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, RETIFICA a Portaria 2326/2013 que concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor CACILDO KUHN, matrícula n.º 132, cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Interior, Padrão “06”, Classe “D”, Estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, no valor de R$ 1.463,02 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dois centavos), com base na Lei Complementar n.º 08, de 01/09/2005 – Regime Jurídico, Lei nº795/2002, de 21/10/2002 – Plano de Carreira dos Servidores, e Lei nº 593/1999, de 18/10/1999 – Estabelece as Atividades Insalubres e Periculosas com base em estudo técnico, observada a média das contribuições nos termos da Lei Federal n.º 10.887, 18/06/2004, com base na Lei n.º 973/2005 no artigo 27, § 2º, de 01/09/2005, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 15 de agosto de 2013.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 18 DE FEVEREIRO DE 2015.

                           

                                                                  ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

       Fábio Frederico Wentz

   Responsável pela Secretaria

 Mun. Administração e Fazenda