Lei n°279/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de março de 1994

Autoriza a cedência de Professor Municipal para escola estadual localizada no Município e dá outras providências.

Lei n°278/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de março de 1994

Ratifica os Termos do Acordo firmados entre o Município de Brochier e o Ministério da Integração Regional e dá outras providências.

Lei n°277/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de março de 1994

Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual Erni Oscar Fauth e dá outras providências.

Lei n°276/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de março de 1994

Altera a redação do § 6º, Art. 4º, da Lei nº 13/89, que trata sobre o serviço de automóvel de aluguel.

Lei n°275/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 1994

Institui a 1ª Expofesta do Município de Brochier e dá outras providências.

Lei n°274/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 1994

Concede reajuste de 33% nos valores do Padrão de Referência do servidor e dá outras providências.

Lei n°273/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 1994

Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei n°272/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 1994

Autoriza o recebimento, em forma de doação, as centrais telefônicas e instalações complementares pertencentes às comunidades de Linha Pinheiro Machado e Novo Paris.

Lei n°271/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de janeiro de 1994

Concede desconto de 20% (vinte por cento) e fixa o prazo de pagamento aos contribuintes do IPTU, que quitarem em cota única e dá outras providências.

Lei n°270/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de janeiro de 1994

Autoriza a aquisição de terminais telefônicos automáticos, abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei n°269/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de janeiro de 1994

Concede reajuste de 50% nos valores do Padrão de Referência do servidor e dá outras providências.

Lei n°268/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de janeiro de 1994

Institui campanha para aumento de arrecadação do Município, para o exercício de 1994, valorização do comércio local, autoriza premiação e dá outras providências.

Lei n°267/1994

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de janeiro de 1994

Isenta do pagamento do ISSQN as empresas contratadas pelo Estado, para realização de obras públicas e dá outras providências.

Lei n°266/1993

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de dezembro de 1993

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.250.000,00 que representa 10% do total da despesa.

Lei n°265/1993

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de dezembro de 1993

Autoriza a locação de sala destinada a central telefônica da CRT, na sede do Município e dá outras providências.

Lei n°264/1993

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de dezembro de 1993

Institui o Brasão e a Bandeira como símbolos do Município e dá outras providências.

Lei n°263/1993

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de dezembro de 1993

Concede reajuste de 35% nos Valores de Referência do servidor e dá outras providências.

Lei n°262/1993

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de dezembro de 1993

Autoriza o Município a participar na extensão da rede elétrica na zona urbana do Município e dá outras providências.

Lei n°261/1993

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de dezembro de 1993

Acrescenta parágrafo na Lei nº 31/89, que trata sobre realização de trabalho com equipamento rodoviário do Município e dá outras providências.

Lei n°260/1993

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de dezembro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Salvador e outros, a contribuição para custeio do seu objeto e dá outras providências.