Lei n°359/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de outubro de 1995

Autoriza a cedência de servidor Municipal para atuar no posto de atendimento da CEEE e dá outras providências.

Lei n°358/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de outubro de 1995

Concede reajuste de 6% (seis por cento) nos valor do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei n°357/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de outubro de 1995

Acrescenta em R$ 2.000,00 o auxílio financeiro destinado à Liga de Futebol de Brochier; para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Lei n°356/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de outubro de 1995

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de mais 10% da despesa total autorizada equivalente a R$ 185.000,00.

Lei n°355/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de outubro de 1995

Autoriza o Poder Executivo subsidiar em 40% o custo da semente de milho aos produtores rurais do Município.

Lei n°354/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de setembro de 1995

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências.

Lei n°353/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de agosto de 1995

Cria o Fundo Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário de Brochier – FUNDAB e dá outras providências.

Lei n°352/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de agosto de 1995

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria da Educação para o fornecimento de merenda escolar.

Lei n°351/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 3 de agosto de 1995

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Lei n°350/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de julho de 1995

Cria o Conselho Municipal de Agropecuária de Brochier (COMAB) e dá outras providências.

Lei n°349/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de julho de 1995

Concede auxílio financeiro à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier, objetivando a compra de um Secador de Grãos e dá outras providências.

Lei n°348/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de julho de 1995

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, incentivo ao comércio e prestação de serviço local, estabelece o sorteio e premiação e dá outras providências.

Lei n°347/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 3 de julho de 1995

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social – FUNDOPIMES.

Lei n°346/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de junho de 1995

Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 340/95 que trata sobre transporte escolar.

Lei n°345/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de junho de 1995

Eleva para Seção o Setor de Transportes e dá outras providências.

Lei n°344/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de maio de 1995

Autoriza o recebimento de uma área de terras com 360m², em Linha Pinheiro Machado, da Comunidade Evangélica daquela localidade.

Lei n°343/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de maio de 1995

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências.

Lei n°342/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de maio de 1995

Concede reajuste de 8% (oito por cento) nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei n°341/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 1995

Autoriza o recebimento de duas áreas de terras para prolongamento da Rua Alberto Neis e dá outras providências.

Lei n°340/1995

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de maio de 1995

Dispõe sobre o transporte escolar de estudantes residentes no Município e dá outras providências.