Lei Complementar n°11/2006

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 24 de julho de 2006

Acrescenta o § 7º ao artigo 32 da Lei nº 861, de 10 de novembro de 2003, que alterou o Código Tributário do Município.

Lei Complementar n°10/2006

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 20 de março de 2006

Cria cargo no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas instituído pelo art. 19 da Lei nº 795/2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei n°1.006/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Autoriza a compensação de débito referente a Contribuição de Melhoria pela utilização de imóvel pertencente à Sociedade Esportiva Cultural Recreativa Juventude e dá outras providências.

Lei n°1.005/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Altera a redação do inc. III do art. 8º da Lei nº 628, de 14.08.2000, que cria o Distrito Industrial do Município de Brochier, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e o Conselho de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.

Lei n°1.004/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Autoriza firmar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Educação, a antecipação de meta prevista no Plano Plurianual 2006/2009 e inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2006, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00.

Lei n°1.003/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Ratifica Convênio celebrado com a União Federal, através do Ministério da Saúde, autoriza a substituição de meta no Plano Plurianual 2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2006, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00.

Lei n°1.002/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Ratifica Convênio celebrado com o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, amplia meta no Plano Plurianual 2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2006, e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.600,00.

Lei n°1.001/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Ratifica Convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2006, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.140,00.

Lei n°1.000/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Ratifica Convênio celebrado com o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Lei n°999/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Ratifica Convênio celebrado com a União Federal, através do Ministério da Saúde.

Lei n°998/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005

Ratifica Convênio celebrado com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Lei n°996/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de dezembro de 2005

Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2006.

Lei n°995/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de dezembro de 2005

Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde e 01 (um) Médico, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°994/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

Lei n°993/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2005

Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Professores, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°992/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2006.

Lei n°991/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2005, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.300,00 e dá outras providências.

Lei n°990/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005

Altera dispositivos da Lei nº 730, de 26.12.2001, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier.

Lei n°989/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 e dá outras providências.

Lei n°988/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2005, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.696,80 e dá outras providências.