Lei n°987/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2005

Ratifica Convênio celebrado com a União Federal, através do Ministério da Saúde, e autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual de 2005.

Lei n°986/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de outubro de 2005

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóvel do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei n°985/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de outubro de 2005

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Energia, Minas e Comunicações e dá outras providências.

Lei n°984/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de outubro de 2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 184.600,00 e dá outras providências.

Lei n°983/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de outubro de 2005

Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°982/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de outubro de 2005

Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Professor, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°981/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de outubro de 2005

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei n°980/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 3 de outubro de 2005

Dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação ou ampliação de atividades agropecuárias no Município de Brochier.

Lei n°979/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de setembro de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Brochier, para o exercício de 2005.

Lei n°978/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de setembro de 2005

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, com recursos próprios para obras de infraestrutura urbana.

Lei n°977/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de setembro de 2005

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais.

Lei n°976/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de setembro de 2005

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento.

Lei n°975/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de setembro de 2005

Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Operários, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°974/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de setembro de 2005

Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos, empregados e conselheiros municipais.

Lei n°973/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de setembro de 2005

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Brochier e dá outras providências.

Lei n°972/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de agosto de 2005

Autoriza a concessão de incentivo para a ampliação da empresa V. P. DOS SANTOS PALLETES.

Lei n°971/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de agosto de 2005

Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Professor, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°970/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de agosto de 2005

Autoriza o Município de Brochier a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ) e dá outras providências.

Lei n°969/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de julho de 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.

Lei n°968/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de julho de 2005

Dispõe sobre o ensino e a execução do Hino do Município de Brochier nos estabelecimentos públicos municipais de ensino.