Lei n°1.043/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de julho de 2006

Autoriza firmar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo, a antecipação de meta prevista no Plano Plurianual 2006/2009 e inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2006, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00.

Lei n°1.042/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de julho de 2006

Autoriza o Poder Executivo a transformar um veículo ambulância em veículo para transporte de passageiros.

Lei n°1.041/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 3 de julho de 2006

Autoriza firmar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 no Orçamento do corrente exercício.

Lei n°1.040/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 3 de julho de 2006

Autoriza o Poder Executivo a fornecer aterro e executar serviços de máquina em imóveis particulares residenciais.

Lei n°1.039/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 3 de julho de 2006

Cria mais 02 (dois) empregos de Agente Comunitário de Saúde.

Lei n°1.038/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de junho de 2006

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial de R$ 400.000,00 no Orçamento do Município para o exercício de 2006.

Lei n°1.037/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de junho de 2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamentos rodoviários.

Lei n°1.036/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de junho de 2006

Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de máquina visando a construção de fossas e sumidouros em propriedades particulares.

Lei n°1.035/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de junho de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.142,58 no Orçamento Anual de 2006.

Lei n°1.034/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de junho de 2006

Autoriza o Município a custear a manutenção de um aparelho respirador PV403, de propriedade de Laci Reckenwalt, mediante assinatura de Termo de Doação.

Lei n°1.033/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2006.

Lei n°1.032/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Autoriza o transporte de policiais militares em veículos do Município, visando maior segurança para os munícipes.

Lei n°1.031/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 427, de 12 de fevereiro de 1997, que autoriza firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Lei n°1.030/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Autoriza o Município a realizar Termos de Acordo.

Lei n°1.029/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2006

Autoriza o Município a receber em Cessão de Uso uma camionete ambulância de propriedade da Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier.

Lei n°1.028/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2006

Estabelece as Atividades Insalubres para os empregados do Município.

Lei n°1.027/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando a execução do Programa Rede de Assistência Social.

Lei n°1.026/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de maio de 2006

Altera o art. 3º da Lei nº 772, de 05 de agosto de 2002, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores municipais.

Lei n°1.025/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Sociedade Evangélica Pella Bethânia e dá outras providências.

Lei n°1.024/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.