Lei n°459/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de junho de 1997

Autoriza participação de 50% no custeio das obras públicas realizadas fora da sede do município e dá outras providências.

Lei n°458/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de junho de 1997

Estabelece normas sobre construções de muros e passeios nos imóveis localizados na zona urbana do Município e dá outras providências.

Lei n°457/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de junho de 1997

Autoriza o recebimento de um imóvel, em forma de doação, com 880,28 m2, de propriedade de Osvaldo Agostinho da Silva para implantação da Escola Municipal de 1o Grau Incompleto Paulino Chapuis.

Lei n°456/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de junho de 1997

Concede incentivo à empresa Comércio de Carvão Weschenfelder LTDA.

Lei n°455/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de maio de 1997

Autoriza o Município a participar de consórcio regional de administração de resíduos domiciliares e dá outras providências.

Lei n°454/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de maio de 1997

Autoriza doar a CRT materiais para infra- estrutura necessária para instalação de rádio monocanal em Holanda Alta.

Lei n°453/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de maio de 1997

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir títulos de capitalização – OURO-CAP - do Banco do Brasil S.A .

Lei n°452/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 5 de maio de 1997

Autoriza vender ações da CRT ao BANRISUL e dá outras providências.

Lei n°451/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 5 de maio de 1997

Dispõe sobre o transporte de estudantes residentes no município e dá outras providências.

Lei n°450/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de abril de 1997

Autoriza a exclusão da atualização monetária e juros das contribuições devidas pelo Município ao FPS.

Lei n°449/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de abril de 1997

Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.

Lei n°448/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de abril de 1997

Altera dispositivos da lei no 383/96 que institui o programa à expedição de notas fiscais, visando o aumento da arrecadação do município, incentivo ao comércio e prestação de serviço local, estabelece o sorteio e premiação e dá outras providências.

Lei n°447/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de abril de 1997

Dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento da piscicultura.

Lei n°446/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de abril de 1997

Dá denominação de Rua Leonardo Helmuth Schneider a via pública existente no Município.

Lei n°445/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de abril de 1997

Altera o percentual de contribuição do Município com o Fundo de Previdência do Servidor - FPS e dá outras providências.

Lei n°444/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de março de 1997

Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Balduino Danilo Führ, mediante dação em pagamento.

Lei n°443/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de março de 1997

Autoriza conceder auxílio financeiro ao Conselho de Cultura Germânica de Brochier e dá outras providências.

Lei n°442/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de março de 1997

Dispõe sobre incentivo para instalação de atividades agropecuárias no município.

Lei n°441/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de março de 1997

Concede auxílio aos produtores rurais afetados por estiagem e dá outras providências.

Lei n°440/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de março de 1997

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.