Lei n°519/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de abril de 1998

Dá denominação de Rua CELESTINO FREDERICO FEYH a via pública existente no Município.

Lei n°518/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de abril de 1998

Altera dispositivos da Lei no 383/96 que institui o Programa de Incentivo à extração de Notas Fiscais, visando o aumento da Arrecadação do Município, Incentivo ao Comércio e Prestação de Serviço local e dá outras providências.

Lei n°517/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de abril de 1998

Autoriza conceder incentivo a instalação de indústria, mediante a cedência de espaço físico na área do Berçário Industrial.

Lei n°516/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 1998

Autoriza conceder incentivo visando a melhoria da pecuária no Município e dá outras providências.

Lei n°515/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 1998

Altera a redação do artigo 1o da Lei no 509/98, que abre Crédito Especial destinado ao FUNDAB e dá outras providências.

Lei n°514/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 1998

Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências.

Lei n°513/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de março de 1998

Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei n°512/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de março de 1998

Altera a redação do artigo 25, da Lei no 61/90 e dá outras providências.

Lei n°510/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de março de 1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o Governo do Estado e a receber recursos para construção de sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Linha Tigre, neste Município, e dá outras providências.

Lei n°509/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de março de 1998

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, destinado ao FUNDAB e dá outras providências.

Lei n°508/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de março de 1998

Autoriza o Poder Executivo realizar Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos - FUNDURBANO/RS.

Lei n°507/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de março de 1998

Autoriza a abertura de Crédito Especial para a realização da IIIª Expofesta de Brochier e dá outras providências.

Lei n°506/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de março de 1998

Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) professores para atuarem nas escolas municipais.

Lei n°505/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de março de 1998

Altera a redação do parágrafo 2º do art. 21, da Lei nº 60/90, que trata do Regime Suplementar de Trabalho no Magistério.

Lei n°504/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de março de 1998

Altera a redação do artigo 234, da Lei nº 62/90, que trata da contratação temporária e dá outras providências.

Lei n°503/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 1998

Autoriza o recebimento, em forma de doação, da rede de abastecimento de água da localidade de Novo Paris.

Lei n°502/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 1998

Altera a classificação de Setor para Serviço de Restauração e Controle de Acervo Literário.

Lei n°501/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 1998

Concede auxilio financeiro à Associação Comunitária de Rincão dos Brochier, objetivando a compra de uma ensiladeira.

Lei n°500/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 1998

Autoriza a aquisição de um Transformador para melhoria da rede de energia elétrica que serve o Berçário Industrial e Núcleo Habitacional Popular.

Lei n°495/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de dezembro de 1998

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 28.500,00.