Lei n°924/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de setembro de 2004

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 81.500,00 e dá outras providências.

Lei n°923/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de agosto de 2004

Autoriza o parcelamento de dívida, junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências.

Lei n°922/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de agosto de 2004

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei n°921/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de agosto de 2004

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei n°920/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de agosto de 2004

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e dá outras providências.

Lei n°919/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de agosto de 2004

Autoriza a concessão de uso de uma área de terras com 48,00m² para a construção de um Quiosque.

Lei n°918/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de agosto de 2004

Autoriza a concessão de uso de uma área de terras com 60,55m² para a construção de um Quiosque.

Lei n°917/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de agosto de 2004

Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 2.750,00 e dá outras providências.

Lei n°916/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de julho de 2004

Autoriza a contratação temporária de um (01) professor de língua Alemã, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°915/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de julho de 2004

Altera dispositivos da Lei nº 791/2002, que trata do escoamento da safra agrícola.

Lei n°914/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 5 de julho de 2004

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 900/2004, que trata da contratação temporária de um Agente Sanitário.

Lei n°913/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de junho de 2004

Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências.

Lei n°911/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de junho de 2004

Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências.

Lei n°910/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de junho de 2004

Altera a redação do Inciso II, do art. 3º da Lei nº 705/2001, alterada pelas Leis 833/2003 e 888/2004, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Lei n°909/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de junho de 2004

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 46.450,00 e dá outras providências

Lei n°908/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de junho de 2004

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.476,00 e dá outras providências.

Lei n°907/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de junho de 2004

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 34.437,26 e dá outras providências.

Lei n°906/2004

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Categoria: Leis Orçamentárias
Data de Publicação: 1 de junho de 2004

Autoriza a concessão de incentivo à empresa WANIA MARIA LAMB e dá outras providências.

Lei nº 1.852/2023

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Categoria: Leis Ordinárias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 14 de agosto de 2023

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.

Lei nº 421/1996 Código Tributário Municipal

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Categoria: Leis Ordinárias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 30 de dezembro de 1996

Institui o Código Tributário do Município de Brochier, revoga a Lei no 108, de 28 de dezembro de 1990 e dá outras providências.