Lei n°699/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de junho de 2001

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

Lei n°698/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de junho de 2001

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 660/2001 que trata da cedência de servidor para atuar junto à Delegacia de Polícia local, e dá outras providências.

Lei n°697/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de maio de 2001

Concede abono salarial aos servidores municipais até o mês de dezembro de dois mil e um e dá outras providências.

Lei n°696/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de maio de 2001

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400,00, destinado a suportar despesa do exercício anterior e dá outras providências.

Lei n°695/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de maio de 2001

Autoriza a contratação temporária de um professor para atuar na Escola Municipal Professor Jorge Felipe Allebrandt.

Lei n°694/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de maio de 2001

Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Walter Alberto Closs, mediante dação em pagamento.

Lei n°693/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de maio de 2001

Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Mário Pilger, mediante dação em pagamento.

Lei n°692/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de maio de 2001

Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Lei n°691/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de maio de 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola".

Lei n°690/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de maio de 2001

Autoriza firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Lei n°689/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de maio de 2001

Altera a redação do Art. 134 do Código Tributário do Município, que trata sobre o parcelamento do crédito tributário.

Lei n°688/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de abril de 2001

Institui Gratificação para Servidores Plantonistas da Secretaria da Saúde para atendimentos de emergência.

Lei n°687/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de abril de 2001

Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

Lei n°686/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de abril de 2001

Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento de despesa do exercício anterior e dá outras providências.

Lei n°685/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de abril de 2001

Autoriza o Município firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a inclusão no Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades.

Lei n°684/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de abril de 2001

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

Lei n°683/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de abril de 2001

Estabelece requisitos para Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.

Lei n°682/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de abril de 2001

Autoriza conceder incentivo a empresa Jair Guilherme Brochier, mediante o pagamento da locação de imóvel.

Lei n°681/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de março de 2001

Autoriza conceder auxílio ao C.T.G. Rincão dos Brochier, no valor de R$ 2.000,00, objetivando cobrir despesas com a promoção da Semana do Município de 2001.

Lei n°680/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de março de 2001

Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.