Lei n°1.034/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de junho de 2006

Autoriza o Município a custear a manutenção de um aparelho respirador PV403, de propriedade de Laci Reckenwalt, mediante assinatura de Termo de Doação.

Lei n°1.033/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2006.

Lei n°1.032/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Autoriza o transporte de policiais militares em veículos do Município, visando maior segurança para os munícipes.

Lei n°1.031/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 427, de 12 de fevereiro de 1997, que autoriza firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Lei n°1.030/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Autoriza o Município a realizar Termos de Acordo.

Lei n°1.029/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2006

Autoriza o Município a receber em Cessão de Uso uma camionete ambulância de propriedade da Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier.

Lei n°1.028/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2006

Estabelece as Atividades Insalubres para os empregados do Município.

Lei n°1.027/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando a execução do Programa Rede de Assistência Social.

Lei n°1.026/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de maio de 2006

Altera o art. 3º da Lei nº 772, de 05 de agosto de 2002, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores municipais.

Lei n°1.025/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Sociedade Evangélica Pella Bethânia e dá outras providências.

Lei n°1.024/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.

Lei n°1.023/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.

Lei n°1.022/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais de Brochier.

Lei n°1.021/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.

Lei n°1.020/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.

Lei n°1.019/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Altera e Consolida as Leis n°s 774/2002 e 946/2005 que criam o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

Lei n°1.018/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de abril de 2006

Altera o art. 1º da Lei nº 10, de 28 de março de 1989, que fixa os feriados municipais.

Lei n°1.017/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de abril de 2006

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde – Divisão de Saneamento Básico – PROSAN.

Lei n°1.016/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de março de 2006

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento.

Lei n°1.015/2006

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de março de 2006

Altera o art. 1º da Lei nº 758, de 27 de maio de 2002, que disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.