Lei n°798/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de novembro de 2002

Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.508,80 e dá outras providências.

Lei n°797/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de novembro de 2002

Autoriza a compensação de débito referente a Contribuição de Melhoria pela utilização de imóvel para a realização de eventos oficiais pelo Município, e dá outras providências

Lei n°796/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de outubro de 2002

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brochier, visando a sanidade animal.

Lei n°795/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de outubro de 2002

Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Município, institui os respectivos quadros de cargos e dá outras providências.

Lei n°794/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de outubro de 2002

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos serviços municipais e dá outras providências.

Lei n°793/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de outubro de 2002

Altera a redação do § 1º do artigo 28 da Lei nº 770/02, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município.

Lei n°792/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de outubro de 2002

Altera dispositivos da Lei nº 770, de 05 de agosto de 2002, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, e substitui as Especificações dos Cargos, que compõem o Anexo Único.

Lei n°791/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de outubro de 2002

Dispõe sobre incentivo ao escoamento da safra agrícola.

Lei n°790/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de setembro de 2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.

Lei n°789/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de setembro de 2002

Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual/2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 900,00.

Lei n°788/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de setembro de 2002

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências.

Lei n°787/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de setembro de 2002

Ratifica Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual/2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei n°786/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de setembro de 2002

Ratifica Contrato de Repasse firmado com o Ministério do Esporte e Turismo, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual/2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial.

Lei n°785/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de setembro de 2002

Ratifica Convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual/2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial.

Lei n°784/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de setembro de 2002

Ratifica Convênio firmado com a União, através do Ministério da Saúde, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual/2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial.

Lei n°783/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de setembro de 2002

Ratifica Convênio firmado com a União, através do Ministério da Saúde, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual/2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial.

Lei n°782/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de setembro de 2002

Ratifica Convênio firmado com a União, através do Ministério da Saúde, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual/2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial.

Lei n°781/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de setembro de 2002

Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT, e dá outras providências.

Lei n°780/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de setembro de 2002

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 10% (dez por cento) da despesa total autorizada no exercício.

Lei n°779/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de agosto de 2002

Altera dispositivos da Lei nº 722, de 1º de novembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.