Lei n°657/2001

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de dezembro de 2000

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.575,00.

Lei n°659/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2000

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 21.335,00.

Lei n°658/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2000

Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

Lei n°656/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de dezembro de 2000

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 36.835,00.

Lei n°655/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2000

Prorroga o prazo para contratação temporária de um professor para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Jorge Felipe Allebrandt.

Lei n°654/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2000

Autoriza a contratação temporária de dois professores para serem permutados por professor do Quadro do Magistério Estadual.

Lei n°653/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2000

Altera dispositivos da Lei nº 629/2000 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Lei n°652/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2000

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício de 2001.

Lei n°651/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2000

Autoriza o pagamento parcelado de dívida, junto ao INSS.

Lei n°650/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2000

Autoriza o Município a pagar parceladamente dívida junto à AES SUL, referente ao consumo de energia elétrica.

Lei n°649/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2000

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 18.033,53.

Lei n°648/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de novembro de 2000

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.200,00.

Lei n°647/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de novembro de 2000

Autoriza o Reparcelamento de Crédito Tributário referente a Contribuição de Melhoria.

Lei n°646/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de novembro de 2000

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando a recuperação de redes de telefonia e rodovias municipais.

Lei n°645/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de outubro de 2000

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de 71.000,00.

Lei n°644/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de outubro de 2000

Prorroga o prazo de contratação emergencial de um professor, em convênio com o Governo do Estado, através do PRADEM.

Lei n°643/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de outubro de 2000

Autoriza o recebimento de um imóvel com a área de 366,45m2, de Lorena Lorenz, como DAÇÃO EM PAGAMENTO de dívida referente a Contribuição de Melhoria.

Lei n°642/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de outubro de 2000

Autoriza o recebimento de um imóvel com área de 720,60m2, de Waldemar da Motta, como dação em pagamento de dívidas com a Fazenda Municipal.

Lei n°641/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de outubro de 2000

Altera a redação do Art. 17, da Lei nº 402/96, que trata da destinação de recursos a entidades e dá outras providências.

Lei n°640/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de outubro de 2000

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.