Lei n°619/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2000

Autoriza a contratação temporária de um professor para atuar na Escola Municipal Professor Jorge Felipe Allebrandt.

Lei n°618/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de maio de 2000

Altera a redação de dispositivo do Art. 1º da Lei nº 591/99 que trata sobre o Programa de Estímulo aos CPMs das Escolas Municipais.

Lei n°617/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de abril de 2000

Prorroga o prazo estipulado para repasse de recursos financeiros ao Hospital Montenegro, estabelecido na Lei nº 585/99.

Lei n°616/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de março de 2000

Autoriza transferir recursos financeiros à Associação Comunitária Reunida de Linha Pinheiro Machado e dá outras providências.

Lei n°615/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de março de 2000

Prorroga o prazo de concessão de abono salarial pelo prazo de nove meses e dá outras providências.

Lei n°614/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de março de 2000

Concede reajuste de onze por cento (11%) nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei n°613/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de março de 2000

Inclui programa no Plano Plurianual 1998/2001, na LDO/2000 e dá outras providências.

Lei n°612/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de março de 2000

Autoriza conceder auxílio financeiro ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual Pedro Kunz de Novo Paris e dá outras providências.

Lei n°611/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de março de 2000

Ratifica Convênio celebrado com o Município de Montenegro visando a destinação do lixo reciclável produzido no Município.

Lei n°610/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de fevereiro de 2000

Autoriza a contratação temporária de dois professores.

Lei n°609/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2000

Concede desconto no pagamento da primeira parcela da Contribuição de Melhoria.

Lei n°608/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2000

Autoriza a cedência de imóvel para a Empresa Schmidt Irmãos Calçados Ltda.

Lei n°607/2000

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2000

Altera redação de dispositivo do Código Tributário do Município que trata sobre o recolhimento parcelado da Contribuição de Melhoria.

Lei n°606/1999

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de dezembro de 1999

Altera a Tabela VIII do Código Tributário do Município, Lei no 421/96, referente a Taxa de Abastecimento de Água.

Lei n°605/1999

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de dezembro de 1999

Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU, do exercício de 2000.

Lei n°604/1999

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de dezembro de 1999

Autoriza suplementar recurso destinado a Liga de Futebol de Brochier, previsto no Plano de Distribuição de Auxílios e Subvenções e dá outras providências.

Lei n°603/1999

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de dezembro de 1999

Autoriza transferir recursos financeiros à Associação Comunitária Reunida de Linha Pinheiro Machado e dá outras providências.

Lei n°602/1999

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de dezembro de 1999

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício de 2000.

Lei n°601/1999

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de dezembro de 1999

Concede desconto de dez por cento (10%) no pagamento em parcela única da Contribuição de Melhoria, decorrente de obras de pavimentação de vias públicas na sede do Município.

Lei n°600/1999

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de novembro de 1999

Eleva o Padrão de Vencimento do cargo de Monitor de Creche.