Lei n°882/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de março de 2004

Autoriza a inclusão de meta nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual de 2004 e dá outras providências.

Lei n°881/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de março de 2004

Prorroga o prazo para o pagamento com desconto, em cota única, do IPTU e das TSU, do exercício de 2004.

Lei n°880/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de março de 2004

Antecipa para o dia 05 DE ABRIL o feriado comemorativo à emancipação política do Município, no ano de 2004.

Lei n°879/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de março de 2004

Autoriza a contratação temporária de três (03) Professores, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°878/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de março de 2004

Autoriza a contratação temporária de quatro (04) Professores, em razão de excepcional interesse público.

Le n°898/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de abril de 2004

Autoriza o recebimento de uma área de terras com 280,00m2, de propriedade de Sucessores de Lúcio Reinaldo Haupenthal, em forma de doação, sob condição.

Le n°890/2004

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de abril de 2004

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.

Lei Complementar n°02/2004

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2004

Cria cinco (05) Cargos de ATENDENTE DE CRECHE no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.

Lei Complementar n°01/2004

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 2 de abril de 2004

Altera o artigo 30 da Lei nº 795/2002 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos.

Lei n°877/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2003

Altera a redação do item 14.05, da Lista de Serviços constante do § 1º, art. 28, da Lei 421/1996, alterado pela Lei nº 861/2003.

Lei n°876/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2003

Autoriza a Concessão de Uso de bens públicos.

Lei n°875/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2003

Institui o Hino do Município de Brochier.

Lei n°874/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2003

Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e das TSU, do exercício de 2004.

Lei n°873/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Autoriza conceder incentivo a empresa MOTTA E NABINGER CALÇADOS LTDA, mediante o pagamento da locação de imóvel.

Lei n°872/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Autoriza conceder incentivo a empresa S. L. DA SILVA, mediante o pagamento da locação de imóvel.

Lei n°871/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Autoriza a doação de imóvel à empresa Atelier Brochier, de Jair Guilherme Brochier e dá outras providências.

Lei n°870/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 2004.

Lei n°869/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Dispõe sobre o Serviço de Água e Esgotos e dá outras providências.

Lei n°868/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Altera a Estrutura Administrativa dos Serviços Municipais, cria e extingue cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Lei n°867/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2003

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2003 e no orçamento anual e dá outras providências.